27 set

Abrir e Fechar Empresas Deve Ficar Mais Fácil no Ano que vem

Postado por admin Em Notícias

A promessa é que a espera deixe de ser de meses e passe para algo perto de cinco dias, com a adoção de um registro único baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com isso, a expectativa é concentrar nas juntas comerciais todas as atividades necessárias à abertura de empresas.

"Já existe base legal para isso, só depende de consenso entre municípios, Estados e União", afirma José Levi, assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). Ele cita o exemplo dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que já contam com algum nível de integração entre os órgãos.

A ideia é que esse cadastro único esteja em pleno funcionamento até o fim do ano que vem, quando o governo quer também colocar no ar um portal de empreendedores. "No site, o interessado responderá a uma série de perguntas e o programa vai avaliar se ele é de baixo ou alto risco. Se ele for de baixo risco, terá o alvará de imediato", diz Levi.

Segundo ele, a ideia é que o portal seja uma alternativa às juntas. "O empreendedor poderá ir até a junta comercial da sua localidade ou usar o portal, que vai congregar todas as juntas." O assessor jurídico afirma que já há recursos aprovados para a construção do site.

Propostas. Ainda neste ano, o governo conta com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 237/2012. A proposta atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "Ele dá força às mudanças que propomos", resume Levi. 

Criada em abril, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa é responsável por conduzir essas iniciativas e dar apoio às empresas de pequeno porte. Para especialistas, esse conjunto de projetos, ao mesmo tempo em que mostra um esforço de desburocratização, expõe as dificuldades em se fazer negócios no País.

Fonte: Fenacon


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