23 jun

Aprovado reajuste da tabela mensal do imposto de renda pessoa física.

Postado por admin Em Notícias

A câmara dos deputados aprovou na quarta-feira (17) a medida provisória (mp) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do imposto de renda pessoa física (irpf). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o senado.

Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% todas as faixas de tributação do iprf, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contra e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a r$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.

Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contra, uma emenda que isenta o óleo diesel do programa de integração social (pis) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins). "a matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar, disse o presidenta da casa, eduardo cunha (pmdb-rj).

A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na câmara, josé guimarães (pt-ce), disse que a aprovação desconsiderou um acordo firmado entre os líderes para a votação da mp. "essa matéria é estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do imposto de renda, após o veto da presidenta dilma", disse.

A mp concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do imposto de renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser r$ 1.903,98.

Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

A aprovação da mp, que estava trancando a pauta da casa, abre caminho para a votação, do projeto de lei nº 863/2015 que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal. Antes, os deputados têm que votar dois projetos do pacote anticorrupção do governo federal.

Fonte: fiscosoft


TAGS

Assine nossa newsletter

Nome
E-mail