Mesmo diante de protestos, com 257 votos a favor e 38 contra a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n º 4330/2004 da autoria do deputado Sandro Mabel do PL/GO que regulamenta a terceirização da mão-de-obra.
Pelo texto aprovado, poderão ser terceirizados não só as atividades-meio da empresa, mas também a atividade-fim, o que até então era vedado pelo texto da Súmula 331 do TST, a qual permitia a terceirização apenas de serviços-meio, como de limpeza e segurança.
O texto aprovado permite também que as cooperativas sejam contratadas como empresas terceirizadas e reduz de 24 para 12 meses a carência mínima para um trabalhador demitido retorne à empresa como trabalhador terceirizado.
Há previsão ainda para que exista a quarteirização da atividade, ou seja, a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.
O projeto de lei precisa ainda ser sancionado pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Câmara dos Deputados