O governo anunciou na última semana medidas que irão simplificar a utilização do regime drawback, que permite a desoneração de tributos nas importações ou compras domésticas de insumos usados na fabricação de produtos exportados.
De acordo com o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Renato Agostinho, a primeira medida é o lançamento de um sistema eletrônico para o processamento do drawback isenção, mecanismo aplicado na reposição de insumos que foram anteriormente utilizados na produção de bens já exportados.
"Esta é a última operação, relacionada ao Decex, que é feita ainda por papel. Com o lançamento do sistema, no segundo semestre deste ano, poremos fim ao uso do papel e todas as operações serão realizadas de forma digital", disse o diretor. Em 2013, US$ 8 bilhões foram exportados ao amparo do regime drawback isenção.
Outra medida prevista é a edição de uma portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, que tratará da questão da fungibilidade das mercadorias relacionadas à concessão de drawback. "Esta medida é importante para eliminar a necessidade de segregação nos estoques dos insumos pelo exportador, o que representa hoje um custo que pode ser dispensado com regras mais claras para a administração do regime".
O diretor informou ainda que, atualmente, 80% das anuências às exportações brasileiras são realizadas automaticamente, sem a necessidade de análises adicionais. Ele também comentou sobre os benefícios do Portal Único de Comércio Exterior, lançado semana passada. Para ele, o portal representa "uma nova fase para as operações comerciais e foi elaborado segundo as demandas do setor privado brasileiro".
Fonte: Fenacon