27 nov

Julgamento de Correção em Planos Gera “Preocupação Sistêmica”, diz AGU

Postado por admin Em Notícias

Há uma “grande preocupação sistêmica” no governo em relação ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que discutem a correção monetária durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, afirmou o ministro chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, nesta segunda-feira. O julgamento está marcado para quarta-feira.

“É um tema complexo. Nós temos uma grande preocupação sistêmica, os números estão aí”, disse Adams. Uma decisão totalmente contrária aos bancos poderia levá-los a uma perda de R$ 149 bilhões, segundo estimativas do Banco Central.

Segundo Adams, “a preocupação é fundamentalmente quanto à higidez [boas condições] do sistema e a garantia de que não haja nenhuma repercussão do ponto de vista econômico por uma eventual decisão do Supremo”.

Ele negou, porém, que haja risco de quebra do sistema financeiro nacional. “Nosso sistema está muito forte, não está numa instabilidade como outros países vivem hoje. Mas o fato é que o Brasil tem que estar sempre atento a isso, até para permitir que não tenhamos uma redução de crescimento e de crédito para a população”.

O ministro afirmou que a discussão remonta a um período de alta instabilidade econômica no Brasil que, defendeu, precisa ser superado. “Temos que favorecer a estabilidade. O Brasil venceu muitos desafios econômicos, sociais institucionais e democráticos, e nossa estabilidade jurídica, econômica e social tem que ser preservada”.

Ele ressalvou que a Advocacia-Geral da União está acompanhando o assunto, inclusive levando dados aos ministros do STF, mas quem atua diretamente nos processos é a procuradoria do Banco Central.

Fonte: Valor Econômico


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