Tramita na Câmara de Vereadores deCaxias do Sulprojeto de lei que autoriza a redução de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresas prestadoras de serviço que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Conforme o autor da proposta, vereador Guila Sebben (PP), o desconto chegaria a 50%. Ou seja, a alíquota, que hoje é de 4% sobre o valor do serviço poderia ser de até 2%.
"Não se trata de isenção de tributo, uma redução de impostos, se trata de beneficiar aquelas empresas que devem ISSQN, que tem o imposto para pagar e que comprovarem ações que venham a colaborar na prevenção do meio ambiente", explica.
Entre as ações que poderiam se encaixar no projeto, Guila cita medidas como redução na geração de resíduos sólidos e uso eficiente dos recursos hídricos.
O projeto foi protocolado nesta semana e precisar passar por avaliação das comissões da Câmara antes de ir à votação.Se aprovado pelos vereadores, segue para sanção do prefeito.