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Retirada de um sócio da sociedade limitada

Um dos preceitos básicos para a constituição de uma sociedade é o “affectio societatis”, ou seja, a afinidade entre os sócios que os permitem desenvolver as atividades empresariais em conjunto e com sinergia em prol do objeto social. Todavia, há situações em que os sócios, no decorrer da mútua convivência, passam a ter divergências na […]

Previdência Privada (VGBL E PGBL) como ferramenta do planejamento sucessório e patrimonial

Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos e econômicos disponíveis para planejar a sucessão patrimonial, destaca-se a contratação da previdência privada complementar, também conhecida pelas opções VGBL e PGBL. Dos benefícios disponíveis através destes instrumentos, podemos destacar a desnecessidade de sua inclusão no inventário, podendo o valor ser sacado imediatamente pela família ou pelos beneficiários antes mesmo […]

Estabilidade pré-aposentadoria

 estabilidade pré-aposentadoria tem por objetivo evitar a demissão do empregado antes de preencher os requisitos para se aposentar. Esta é uma garantia provisória de emprego que não está prevista em lei, propriamente, mas, em instrumentos coletivos de trabalho e acordos coletivos.             Nesse passo, o único modo de saber se a empresa tem o dever […]

Transação Tributária – recentes alterações promovidas em favor dos contribuintes

A transação tributária, instituída através da Lei nº13.988/20, promoveu uma nova forma de regularizar a situação fiscal dos contribuintes dos tributos federais, a qual, anteriormente, era realizada através de parcelamentos, como os Refis e o Pert, que estabeleciam modalidades de descontos e prazos para pagamento, sob condições. Segundo a referida lei, existem duas modalidades de […]

Entra em vigor o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Foi publicada nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Lei Complementar nº199, denominada como “O Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias”. Tal norma visa a simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo custos e incentivando a conformidade dos contribuintes. Abrange a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e propõe diversas medidas para facilitar […]

Entra em vigor o estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias

Foi publicada nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Lei Complementar nº199, denominada como “O Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias”. Tal norma visa a simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo custos e incentivando a conformidade dos contribuintes. Abrange a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e propõe diversas medidas para facilitar […]

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