Empresas registradas nas Ilhas Virgens Britânicas devem atualizar registros de acionistas e beneficiários finais para evitar penalidades. Entenda as novas regras.
A partir de 1º de janeiro de 2025, uma alteração significativa no BVI Business Companies Act trouxe novas obrigações para empresas registradas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI). Agora, todas as companhias devem apresentar e manter atualizados dois registros essenciais junto ao Registrar of Companies:
Registro de acionistas
Registro de beneficiários finais
O descumprimento dessas exigências pode gerar penalidades financeiras. Confira os detalhes da nova regulamentação e como garantir a conformidade.
Registro de acionistas: nova exigência para empresas nas BVI
Com a mudança na legislação, todas as empresas registradas nas BVI devem apresentar um registro atualizado de acionistas, contendo informações detalhadas sobre as pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do quadro societário.
Pontos principais sobre o registro de acionistas:
✔ Deve ser enviado ao Registrar of Companies pelo agente registrado da empresa.
✔ Não será disponibilizado para acesso público.
✔ Precisa ser atualizado sempre que houver alterações nos acionistas ou em suas participações societárias.
Essa medida visa aumentar a transparência e garantir maior controle sobre a estrutura das empresas registradas no território.
Registro de beneficiários finais: controle sobre a titularidade real
Além do registro de acionistas, a nova regulamentação exige que as empresas informem a posição dos beneficiários finais, ou seja, aqueles que exercem controle significativo sobre a companhia.
O que deve constar no registro de beneficiários finais?
Informações sobre pessoas físicas que detenham 10% ou mais do controle da empresa.
Em caso de trusts, devem ser identificados:
Trustees
Settlors
Beneficiários
Protectors (se aplicável)
Assim como o registro de acionistas, esse documento deve ser enviado pelo agente registrado da companhia.
Multas e penalidades pelo descumprimento das novas regras
A não apresentação ou a atualização tardia dos registros pode resultar em sanções financeiras. As penalidades variam conforme o tempo de atraso:
💰 Registro de acionistas: multas de US$ 200 a US$ 2.400.
💰 Registro de beneficiários finais: penalidades entre US$ 500 e US$ 6.000.
Dessa forma, manter a documentação em dia é fundamental para evitar prejuízos e garantir que a empresa esteja totalmente em conformidade com a legislação vigente.
Ações necessárias para garantir o cumprimento da legislação
Para evitar penalidades e garantir que a empresa atenda às novas exigências, recomenda-se:
🔹 Comunicar os clientes sobre a necessidade de atualização dos registros.
🔹 Trabalhar em conjunto com o agente fiduciário para implementar os procedimentos exigidos.
🔹 Garantir que o agente de registro tenha tempo suficiente para processar e submeter os documentos.
🔹 Atualizar informações de acionistas e beneficiários finais dentro do prazo de 30 dias em caso de mudanças (como alteração de endereço ou nome).
Conclusão
A recente alteração na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) reforça a importância da transparência e do compliance no ambiente corporativo. Empresas que mantêm seus registros atualizados evitam sanções e demonstram compromisso com boas práticas de governança.
Se sua empresa está registrada nas BVI, entre em contato com seu agente fiduciário para garantir que todas as obrigações sejam atendidas dentro dos prazos estipulados.
Fique em conformidade e evite penalidades!
