Comprar imóveis em leilão pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas muitos compradores têm dúvidas sobre a existência de dívidas anteriores, especialmente tributos como IPTU e taxas condominiais. Afinal, ao arrematar um imóvel, o comprador assume essas dívidas ou o bem é entregue livre e desembaraçado?
A boa notícia é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente que o arrematante não herda os encargos tributários anteriores à arrematação, mesmo que haja previsão em edital. Isso significa que quem compra um imóvel em leilão recebe um bem livre de tributos passados. Vamos entender melhor essa decisão e o que ela significa na prática.
O que decidiu o STJ sobre dívidas tributárias em leilões?
O STJ, ao julgar um caso sob o rito dos recursos repetitivos, fixou um entendimento muito favorável aos compradores de imóveis em leilão:
✅ É ilegal a cláusula do edital que transfere ao arrematante a responsabilidade por tributos vencidos antes do leilão.
✅ O comprador adquire o imóvel de forma originária, sem herdar dívidas anteriores.
✅ Os tributos devem ser pagos com o valor da venda do imóvel no leilão, e não pelo novo proprietário.
Essa decisão tem como base o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece que os tributos que recaem sobre o imóvel devem ser quitados com o dinheiro arrecadado na alienação judicial.
Ou seja, a justiça reforça que não cabe ao arrematante pagar IPTU atrasado, taxas ou outros tributos do antigo dono.
Na prática: quem arremata, arremata livre de dívidas!
Para ilustrar essa decisão, imagine o seguinte cenário:
📌 João arremata um imóvel por R$ 400 mil em um leilão judicial.
📌 Ao verificar a documentação, descobre-se uma dívida de IPTU de R$ 30 mil deixada pelo antigo proprietário.
📌 Com base no entendimento do STJ, essa dívida deve ser quitada com os R$ 400 mil da arrematação, e João não precisará pagar nada a mais.
Isso garante segurança jurídica para quem investe em imóveis de leilão, evitando surpresas desagradáveis e garantindo previsibilidade financeira.
O que essa decisão significa para investidores e compradores?
🔹 Mais segurança para quem compra imóveis em leilão. Você não precisará se preocupar com dívidas passadas.
🔹 Reforço da legalidade dos leilões. A decisão confirma que as regras devem respeitar a lei, e editais não podem impor cobranças indevidas.
🔹 Aumento do interesse nos leilões. Com menos riscos, mais pessoas e empresas podem se interessar por esse tipo de aquisição.
Vai comprar um imóvel em leilão? Conte com assessoria especializada!
Embora essa decisão seja uma grande vitória para os arrematantes, é essencial contar com assessoria jurídica especializada para garantir que o leilão ocorra dentro das regras corretas.
📌 Verificação do edital – Nem todos os leilões respeitam essa decisão. Um advogado pode garantir que o imóvel esteja realmente livre de dívidas.
📌 Segurança na transação – Evite surpresas e garanta que o leilão seja conduzido de forma legítima.
📌 Assessoria na documentação – Regularizar o imóvel no seu nome sem complicações.
Se você está pensando em comprar um imóvel em leilão, procure um advogado especialista no assunto e garanta uma compra segura e rentável.
