A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para quem planeja sucessão patrimonial e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá...
Ministra Cármen Lúcia cassa decisão do TRT e nega vínculo empregatício, reforçando a legalidade da terceirização em atividades-fim. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo...
O split payment, previsto na LC 214/25, moderniza a arrecadação tributária no Brasil, mas exige adaptações tecnológicas e financeiras das empresas. A reforma tributária...
Empresas registradas nas Ilhas Virgens Britânicas devem atualizar registros de acionistas e beneficiários finais para evitar penalidades. Entenda as novas regras. A partir de...
Um dos preceitos básicos para a constituição de uma sociedade é o “affectio societatis”, ou seja, a afinidade entre os sócios que os permitem...
Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos e econômicos disponíveis para planejar a sucessão patrimonial, destaca-se a contratação da previdência privada complementar, também conhecida pelas opções...
A transação tributária, instituída através da Lei nº13.988/20, promoveu uma nova forma de regularizar a situação fiscal dos contribuintes dos tributos federais, a qual,...
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Lei Complementar nº199, denominada como “O Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias”. Tal...
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Lei Complementar nº199, denominada como “O Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias”. Tal...
