A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento no âmbito do Direito Societário ao reconhecer a validade da exclusão extrajudicial...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente todos os processos no Brasil que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. Essa prática refere-se à...
Você já pensou em dividir as atividades da sua empresa em mais de uma empresa para facilitar a gestão e até reduzir a carga...
Nos últimos tempos, tem crescido uma interpretação equivocada e perigosa sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios. Alguns Fiscos estaduais passaram a autuar...
No mundo dos negócios, muitos empresários enfrentam uma questão delicada quando se trata da proteção do patrimônio empresarial em casos de divórcio ou dissolução...
Comprar imóveis em leilão pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas muitos compradores têm dúvidas sobre a existência de dívidas anteriores, especialmente tributos...
Introdução Muitas pessoas entram em um casamento ou união estável sem entender como funciona a divisão de bens e a responsabilidade por dívidas. No...
A venda de uma empresa, também denominada de operação de M&A, é um passo estratégico que pode garantir crescimento, liquidez ou até mesmo uma...
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para quem planeja sucessão patrimonial e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá...
Ministra Cármen Lúcia cassa decisão do TRT e nega vínculo empregatício, reforçando a legalidade da terceirização em atividades-fim. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo...
O split payment, previsto na LC 214/25, moderniza a arrecadação tributária no Brasil, mas exige adaptações tecnológicas e financeiras das empresas. A reforma tributária...
Empresas registradas nas Ilhas Virgens Britânicas devem atualizar registros de acionistas e beneficiários finais para evitar penalidades. Entenda as novas regras. A partir de...
É ilegal a tributação das gorjetas pagas em restaurantesVocê sabe em que casos é possível vender um imóvel sem pagar imposto de renda?Assista ao...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto que restringe os critérios de escolha do lugar de julgamento em...
Informamos que a Receita Federal emitiu Portaria RFB Nº 415/2024, estendendo os prazos de vencimento de importantes tributos aqui em nosso Estado. Essa medida...
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio de 2024, que define a...
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio de 2024, que define a...
Recente decisão da Receita Federal manifestou entendimento de que despesas com pilates são dedutíveis do imposto de renda pessoa física.
...
Um dos preceitos básicos para a constituição de uma sociedade é o “affectio societatis”, ou seja, a afinidade entre os sócios que os permitem...
